Política de privacidade

1. Papel da AliceMEI: controlador e operador

• Dados da sua conta e do seu MEI: a AliceMEI é o controlador (decide como tratar para entregar o aplicativo a você).
• Dados dos seus clientes: quando você cadastra nome, telefone ou CPF/CNPJ de um cliente seu para cobrar por Pix ou preparar nota fiscal, você é o controlador e a AliceMEI atua apenas como operador (art. 39 da LGPD), seguindo as suas instruções dentro do app.

2. Quais dados a gente coleta

• Conta: nome, e-mail e senha (guardada com hash criptográfico) ou os dados básicos do seu login com Google (nome, e-mail e identificador da conta Google).
• Empresa MEI: número do CNPJ e dados públicos da Receita Federal consultados quando você digita o CNPJ (razão social, nome fantasia, atividade CNAE, cidade/UF e data de abertura), além da sua chave Pix e meta de pró-labore.
• Rotina financeira e fiscal: vendas, compras de mercadoria, despesas, pagamentos do DAS, preços salvos, cobranças Pix, clientes cadastrados por você e dados das notas fiscais (XML importado ou rascunho para o gov.br).
• Comprovantes e certificado A1: fotos de cupons/recibos que você anexa voluntariamente e, se você cadastrar seu certificado digital A1, apenas os metadados de identificação e validade (a senha e o arquivo nunca vão para relatórios nem logs).
• Conversas com o assistente Alice: as perguntas que você envia no chat e o resumo numérico do seu teto para ele responder contextualizado.
• Calculadora pública: apenas faixas de valor e o resultado simulado, sem identificar quem calculou.
• Uso técnico e medição de visitas: endereço IP, data e hora de acesso (obrigação do Marco Civil da Internet) e estatísticas de navegação por meio do Google Analytics e do Google Ads apenas no site publicado (alicemei.com.br).

3. Para que a gente usa e qual a base legal

• Entregar as funções do app (calcular o termômetro do teto, controlar o DAS, gerar Pix Copia e Cola, recibos, relatório para a DASN-SIMEI e preparar notas): execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD).
• Guardar e processar dados dos clientes que você cadastra: cumprimento das instruções do controlador (art. 39 da LGPD).
• Enviar e-mails da conta (confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos de segurança): execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Guardar registros técnicos de acesso por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD c/c art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Medir visitas e campanhas de divulgação (Google Analytics e Google Ads) e entender como o app é usado para melhorar as telas: legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode bloquear cookies de medição no seu navegador ou usar a extensão oficial de desativação do Google Analytics.

4. Com quem compartilhamos e onde os dados ficam

A gente não vende seus dados. Eles passam apenas pelos fornecedores técnicos necessários para a AliceMEI funcionar:

• Banco de dados e autenticação: Supabase, com banco hospedado na região São Paulo, Brasil (sa-east-1) em infraestrutura AWS.
• Hospedagem da aplicação web: Lovable / Cloudflare (entrega das páginas e proteção contra ataques).
• Login social e medição de tráfego: Google (Google Identity Services quando você escolhe "Continuar com Google", Google Analytics e Google Ads no site público).
• Envio de e-mails transacionais: Resend (apenas e-mails da sua conta: confirmação de cadastro, troca de senha e avisos de segurança quando a senha, o e-mail ou o login com Google mudam; remetente @alicemei.com.br).
• Consulta pública de CNPJ: BrasilAPI (recebe apenas os 14 dígitos do CNPJ no onboarding).
• Inteligência artificial do assistente Alice: MiniMax (recebe apenas a pergunta feita no chat, o tipo de atividade e totais numéricos — faturamento, teto, DAS e cobranças pendentes. Nome, WhatsApp, CNPJ, data de abertura, senha e documentos nunca são enviados).

As cobranças pelo WhatsApp e o código Pix são abertos no seu próprio aparelho: o dinheiro do Pix vai direto para a sua chave bancária, sem passar pela AliceMEI.

5. Por quanto tempo guardamos cada dado

• Dados da conta, empresa, lançamentos, clientes e notas: enquanto sua conta estiver ativa. Se você excluir a conta pelo app, eles são apagados imediatamente em cascata.
• Arquivos pesados (fotos de comprovantes): guardados por 12 meses a partir da data do lançamento e apagados automaticamente depois desse prazo. Os valores e textos do lançamento continuam salvos na sua conta. A AliceMEI é uma ferramenta de organização e não substitui a guarda fiscal de 5 anos do XML original pelo MEI.
• Registros técnicos de acesso (IP, data e hora): guardados por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Cópias de segurança (backups) do banco: sobrescritas automaticamente no ciclo normal de rotação do provedor.

6. Segurança

O tráfego usa criptografia TLS (HTTPS), as senhas são protegidas com hash pelo sistema de autenticação e cada conta só enxerga os dados da própria empresa por regras de isolamento no banco de dados (Row Level Security). Se acontecer algum incidente de segurança relevante que possa afetar você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos da lei.

7. Seus direitos, exportação e exclusão na hora

Pelo art. 18 da LGPD, você pode confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, baixar uma cópia completa (portabilidade) ou excluir sua conta a qualquer momento:

• Direto no aplicativo (na hora): entre em Mais → Seus dados e privacidade para Baixar meus dados (JSON) ou clicar em Excluir minha conta. Veja o passo a passo completo em Exclusão de dados.
• Por e-mail: escreva para contato@alicemei.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também tem o direito de peticionar perante a ANPD.

8. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma importante, avisaremos dentro do aplicativo com antecedência. A versão e a data abaixo mostram sempre a revisão em vigor.

Versão 2.0 · Última atualização: 09/11/2026.